A Câmara Municipal de Itabaiana publicou a pauta da 61ª sessão ordinária, marcada para terça‑feira, 27 de outubro de 2026. O documento reúne as proposições que serão apreciadas em plenário, incluindo entradas, indicações, moções e as matérias previstas para 1ª, 2ª e 3ª votações.
Principais matérias e indicações
Entre as entradas constam o Projeto de Lei nº 228/2026, de autoria de Breno Gois de Rezende, que propõe a denominação do logradouro no Bairro Anízio Amâncio de Oliveira como Rua Carmosita Santos de Oliveira; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026, de José Amâncio de Oliveira Leite Lima, que propõe conceder o Título de Cidadão Itabaianense ao Dr. Ítalo Magnavita.
Há diversas indicações protocoladas para encaminhamento ao Executivo, entre as quais: Indicação nº 909/2026 (Carlos Vagner Ferreira de Santana) solicitando a realização do Dia D da Castração Animal; Indicação nº 910/2026 (Carlos Vagner Ferreira de Santana) sobre ampliação de apoio psicológico nas escolas municipais; Indicações nº 911 e 912/2026 (Wagner Menezes de Andrade) relativas à implantação de camada asfáltica na Avenida Construtor Antônio Pereira de Andrade e à construção do complexo esportivo "Praça Santo Antônio Luz" no Loteamento Oscar Niemayer; Indicações nº 913 e 914/2026 (Cristina Maria de Oliveira Santos) sobre coleta seletiva de resíduos e reposição de tampa de bueiro no cruzamento entre a Rua Percílio Andrade e a Rua Professor Lima Júnior; Indicações nº 915 e 916/2026 (Michael Douglas Cunha da Mota) para avaliar atendimento fisioterapêutico nas UPAs e credenciamento de clínicas para terapias a pessoas com TEA; e outras indicações que tratam de ações para gestantes, cuidados paliativos, diagnóstico precoce do câncer de boca, programa de prevenção e tratamento de feridas crônicas, instalação de câmeras de segurança em áreas públicas e criação de programas e protocolos de combate ao bullying e cyberbullying (Indicações nº 917 a 923, com autores e conteúdos relacionados conforme a pauta oficial).
Votações e moções
Na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 226/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe instituir a Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização (até 5 bolsas de R$ 200,00, de caráter temporário), consta em 1ª votação e tem nova apreciação prevista em sessões extraordinárias para 2ª e 3ª votações. A 3ª votação inclui ainda projetos de denominação de praças, ruas e unidades de saúde (Projetos de Lei nº 223/2026, 224/2026, 232/2026, 234/2026 e 235/2026) e o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2026 (autoria Maria Katiane Gois Cunha) para concessão do título de Cidadão Itabaianense a Luís Augusto Cruz Santos, conhecido como "Luís Augusto".
Também figuram na pauta moções de congratulação e votos de felicitações (Moções nº 218, 220 e 221/2026) e outras proposições registradas no documento.
A pauta completa pode ser consultada e baixada em anexo à publicação oficial: pauta da 61ª sessão ordinária (27/10/2026).
Fonte: Câmara Municipal de Itabaiana