A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 2,7 mil vínculos entre parlamentares e entidades sem fins lucrativos que firmaram convênios para executar emendas parlamentares. O levantamento foi realizado por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A auditoria considerou vínculos de até quatro camadas — ou seja, até quatro vínculos intermediários para estabelecer a ligação entre parlamentares e entidades convenentes — e analisou convênios relacionados a mais de 15 mil emendas referentes aos anos de 2020 a 2025. A CGU não detalhou os casos individualmente, mas apontou oportunidade para análises individualizadas sobre eventuais influências indevidas no processo de alocação de emendas.
Os vínculos identificados incluem relações familiares, de emprego, participação em quadros societários e outras informações cadastrais disponíveis em bases de dados governamentais utilizadas pela CGU. O relatório ressalta que "a mera existência de vínculos não caracteriza impropriedade ou irregularidade."
Assessores e indicações de emendas
A auditoria também constatou vínculos entre assessores parlamentares e entidades beneficiadas. Dos 13 mil assessores analisados, mais de 5 mil possuem algum vínculo com pelo menos uma das entidades convenentes que receberam recursos de emendas parlamentares.
Nos últimos meses a coluna mostrou casos de indicações de emendas a ONGs ligadas a parlamentares e assessores. Entre os exemplos citados estão a deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), que destinou emenda a uma associação comandada pela madrasta de seu chefe de gabinete; o deputado licenciado Alex Santana (Republicanos-BA), que indicou R$ 1,9 milhão em emendas a uma associação ligada ao cunhado e a uma ex-assessora; e o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que mandou emendas a duas ONGs presididas por parentes de assessores lotados em seu gabinete.
Execução dos recursos
Ao analisar a execução dos valores recebidos pelas entidades sem fins lucrativos, a CGU apontou que 80% das empresas contratadas com recursos em 2025 não possuíam funcionários registrados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Em outras 4,1 mil empresas pagas com recursos de emendas, a quantidade de funcionários registrados era de até 50 pessoas. Segundo o relatório, "tal situação revela uma tendência de os recursos das emendas parlamentares serem alocados em empresas que não possuem atuação ampla e consolidada no mercado".
Foto: Reprodução / CGU
Fonte: Metrópoles