A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 adiou para amanhã (14) a reunião que seria realizada nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 9, na Ala Alexandre Costa, no Senado federal.
O que prevê a medida
A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
Conforme a MP, a exigência valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso após a publicação da medida. Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente.
A nova exigência se soma ao papel atual do Enamed de avaliar estudantes e cursos de medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano.
O exame também substituirá a etapa teórica do Revalida, exigido para médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil.
Segundo o governo federal, a medida busca evitar que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho.
Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Câmara de Notícias