O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, criticou a aprovação da proposta que extingue a escala 6×1 e chamou a medida de "tragédia socioeconômica". Em entrevista a Oeste, ele afirmou que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar preços, reduzir a oferta de serviços e pressionar empresas já em dificuldade.
Impactos apontados pela Abrasel
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos em 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, prevendo inicialmente 42 horas e a posterior redução para 40 horas.
A Abrasel estima que cerca de 15 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam na escala 6×1. Segundo a entidade, manter o nível atual de atendimento com um dia adicional de descanso exigiria a contratação de mais 3 milhões de profissionais. "Vai ser um 'rouba-monte'", afirmou Solmucci, ao prever disputa por mão de obra entre empresas de portes distintos.
O dirigente disse que restaurantes que mantiverem funcionamento em seis dias por semana terão aumento de 20% nos gastos com a folha salarial. Se esses custos forem integralmente repassados, os preços dos cardápios poderiam subir de 7% a 8%. Solmucci acrescentou que, incluindo aumentos cobrados por fornecedores e prestadores de serviços, o reajuste pode chegar a 9% ou 10%: "Se fosse só o repasse na folha, teríamos aumento de 7% a 8% no cardápio, mas com outros serviços esse preço pode chegar aí até 9%, 10% a mais".
Ele alertou que os efeitos não ficarão restritos aos bares e restaurantes: condomínios, escolas privadas, hospitais e empresas que prestam serviços a prefeituras também poderão enfrentar aumento de despesas e dificuldades para organizar equipes. Solmucci afirmou que a alta de preços reduzirá o poder de compra das famílias e poderá diminuir o consumo.
O presidente da Abrasel também questionou a promessa de que a mudança garantiria mais tempo livre sem comprometer renda, destacando o peso das gorjetas na remuneração dos garçons: "essa parcela pode representar cerca de dois terços dos ganhos desses profissionais". Com um dia a menos de trabalho por semana, disse, os trabalhadores teriam menos oportunidades de receber gorjetas e poderiam procurar outras ocupações.
Segundo Solmucci, o setor de alimentação opera com margens apertadas: 40% dos bares e restaurantes têm lucro, 40% ficam no equilíbrio financeiro e 20% registram prejuízo. Nesse cenário, muitos estabelecimentos não conseguiriam transferir todos os custos aos clientes e podem reduzir horários ou fechar em dias adicionais. "Quando você olha para todo esse conjunto e para esse impacto, estamos jogando o país numa recessão", afirmou.
O dirigente também criticou a condução política do debate: "O que pautou foi o calendário eleitoral e não o interesse do cidadão".
Como alternativa, a Abrasel defende a ampliação do trabalho remunerado por hora, com direitos proporcionais e garantias previstas em lei, alegando que o modelo permitiria mais flexibilidade para trabalhadores e empregadores e facilitaria a composição de equipes nos períodos de maior movimento. Por enquanto, a orientação da entidade é que empresários planejem as mudanças sem decisões precipitadas e discutam ajustes, prazos de transição e regras mais flexíveis para organizar jornadas.
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Fonte: Revista Oeste