A Justiça de São Paulo, por meio da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos à Arbitragem, decretou a falência da AJX Capital Investimentos S.A., fintech acusada de enganar 10 mil clientes.
O pedido de falência foi ajuizado por dois credores que cobravam o não pagamento e o protesto para fins falimentares de duas cédulas de crédito bancário (CCBs) emitidas pela empresa e endossadas aos credores, vencidas em março e abril de 2026. De acordo com a sentença, as duas obrigações vencidas somavam o montante de R$ 87.800,30.
Fundamento da decisão
A decisão apontou que, como o valor ultrapassou o limite mínimo legal de 40 salários mínimos e os títulos foram regularmente protestados sem pagamento, configurou-se a impontualidade injustificada — prevista no Art. 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. O magistrado ressaltou que a impontualidade de título protestado gera insolvência jurídica objetiva, autorizando a decretação da falência independentemente de execução individual prévia.
Argumentos da AJX e resposta da Justiça
No processo, a AJX Capital sustentou que o pedido falimentar estaria sendo usado como substituto de execução individual de cobrança, invocou o princípio da preservação da empresa, afirmou ter garantias operacionais e alegou estar em processo de reestruturação financeira e negociação com credores. O juiz, porém, rejeitou a defesa por constatar que a empresa não realizou o depósito elisivo no prazo legal e não apresentou balanços, documentos fiscais ou acordos formalizados que comprovassem sua solvência.
Medidas determinadas
A sentença nomeou a sociedade Brazilio Bacellar Shirai como Administradora Judicial, responsável por arrecadar bens, documentos, livros contábeis e ativos da massa falida. Também foram determinadas medidas cautelares, entre elas:
- a suspensão de todas as ações e execuções contra a AJX Capital;
- a proibição de venda de bens;
- a expedição de ofícios para bloqueio de contas bancárias, veículos, imóveis e obtenção de declarações fiscais.
A coluna ouviu especialistas que afirmaram que a decretação da falência ainda pode sofrer efeito suspensivo caso a empresa ingresse com recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo.
Posição da fintech e denúncias de clientes
Procurada pelo Metrópoles, a fintech afirmou, por meio de nota, que a decisão ocorreu "em um momento especialmente delicado da reestruturação que a empresa vem realizando em 2026". A AJX Capital disse que está buscando uma solução viável e adotando esforços para preservar suas atividades e cumprir suas obrigações com os credores.
"Nesse sentido, buscará as medidas judiciais cabíveis para superar essa situação, com fundamento no princípio da preservação da empresa e na proteção dos interesses de todos os envolvidos", garantiu a empresa, que também ressaltou que "a continuidade de suas atividades oferece melhores condições para o cumprimento de suas obrigações" e que manterá os credores informados sobre os próximos desdobramentos.
Em julho, a publicação noticiou que a fintech havia sido alvo de denúncias por parte de cerca de 10 mil clientes de todo o país, que relataram prejuízo estimado em R$ 350 milhões. Na ocasião, relatos apontavam que a empresa teria parado de pagar rendimentos e bloqueado resgates de centenas de investidores, gerando queixas e denúncias públicas.
Segundo a reportagem, as investigações apontam fortes indícios de que o modelo de negócio da AJX se tornou insustentável. O advogado Jorge Calazans defende 278 investidores — nove deles do Distrito Federal — que tiveram prejuízo de R$ 34,9 milhões.
Foto: Imagem gerada por IA
Fonte: Metrópoles