A equipe econômica prepara um ajuste fiscal para 2027 com foco na recomposição da credibilidade das contas públicas, pressionada pelo mercado financeiro e por investidores que cobram ações pelo lado das despesas.
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 prevê teto de crescimento dos gastos em 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, na avaliação do mercado, isso não é suficiente para frear a trajetória crescente da dívida pública, influenciada pela política fiscal do governo e pela alta dos juros, atualmente em 13,75% ao ano. Além disso, medidas anunciadas pelo presidente durante a campanha tornam a execução do equilíbrio das contas mais complexa.
Medidas em estudo
Uma das principais apostas da Fazenda é a contenção dos supersalários e dos penduricalhos — gratificações acima do teto do funcionalismo público, de R$ 46.366,19. No Congresso tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto não teve andamento, até então, e o deputado não conquistou a vaga no Senado Federal nas eleições deste ano, portanto, a relatoria da matéria deve passar para outro parlamentar.
O ex-ministro da Fazenda, Fernando Hadddad, defende a revisão de penduricalhos e supersalários e estima que as práticas custem cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos. Esse montante, contudo, não seria suficiente sozinho para equilibrar o Orçamento de 2027.
O ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que será necessário um remanejamento de despesas na ordem de R$ 20 bilhões para acomodar medidas anunciadas pelo presidente. Outros fatores influenciam o cálculo, como a proibição das casas de aposta online (bets), que representaria perda de arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões no próximo ano.
Segundo o MPO, serão necessárias despesas adicionais de R$ 22 bilhões com o aumento do Bolsa Família; cerca de R$ 2 bilhões para a ampliação do Pé-de-Meia; R$ 5 bilhões para o Desenrola 3.0; e R$ 1 bilhão para o Pix Mei. “Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”, explica o MPO, em nota.
Pressões, meta fiscal e alertas
Durante o período eleitoral, o governo anunciou medidas que pressionam as contas públicas em 2027, entre elas o reajuste do Bolsa Família, com impacto superior a R$ 22 bilhões. O governo sustenta que as medidas não são eleitoreiras, afirmando que a equipe econômica só encontrou espaço fiscal nesse momento. As receitas também estão sendo afetadas pelo aumento do preço do petróleo, sujeito a variações que podem reduzir ingressos em caso de acomodação dos valores.
Para garantir a sustentabilidade fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo enviará um Projeto de Lei (PL) para expressar o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027, diferindo da prática anterior de focar no piso inferior da meta. “Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa”, afirmou o ministro.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, alertou para a possibilidade de déficit de 1% do PIB no próximo ano, quando a meta fiscal será de 0,5% do PIB e o governo terá que entregar obrigatoriamente um superávit. Segundo a IFI, “Apenas o reajuste do Bolsa Família, a perda da arrecadação das Bets e o pacote dos MEIs representam R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional não orçado. Sem falar no Pé-de-Meia para o ensino superior e a isenção de tarifa de transporte coletivo nos fins de semana”. A instituição estimou ainda ser necessário um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública-PIB e afirmou que é inevitável um verdadeiro ajuste fiscal para permitir novo ciclo de desenvolvimento, com superávits primários, revisão do perfil dos gastos, aumento da eficiência e ampliação dos investimentos estratégicos.
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
Fonte: Metrópoles