Microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta quinta-feira (15/10) para solicitar o ingresso ou o retorno ao Simples Nacional em 2027. Contribuintes que têm pendências também têm até esta quinta-feira (15/10) para regularizar a situação.
No último balanço divulgado pela Receita Federal, 469.498 solicitações tinham sido feitas. Dessas, 199.161 foram deferidas e 270.337 indeferidas.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica oito impostos em uma única guia mensal, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Devido à reforma tributária, o Simples Nacional passará a incorporar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os contribuintes que preferirem poderão recolher a IBS e a CBS por fora. O período para essa definição é até 30 de outubro.
Para o ingresso no Simples Nacional, é necessário o cumprimento das seguintes condições:
- Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- Cumprir os requisitos previstos na legislação;
- Formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: Metrópoles