O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, em seu quarto mandato, anunciou um plano que inclui a manutenção do arcabouço fiscal, ampliação de investimentos e proposta de reforma do Judiciário. O documento afirma a intenção de limitar despesas, conter o gasto primário, reduzir juros e controlar a inflação sem cortar recursos sociais, além de investimentos em infraestrutura, indústria e crédito para estimular o crescimento.
Principais pontos do plano
O texto prevê regulamentar a reforma tributária do consumo, isentar a cesta básica e taxar produtos prejudiciais à saúde. Anuncia a “maior política de crédito que o país já conheceu”, com regras mais rígidas de concessão. Para microempreendedores individuais (MEIs), o governo elevou o teto de enquadramento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e perdoou R$ 15 bilhões em dívidas.
Na educação, a meta é alfabetizar 80% das crianças na idade adequada. O plano prevê construir creches e pré-escolas com recursos do Novo PAC, financiar a educação integral com o Fundeb, aplicar o Novo Ensino Médio, abrir 111 institutos federais com cursinhos preparatórios e criar programas como Pé-de-Meia Licenciatura e Bolsa Mais Professores, além de ações de equidade, educação quilombola e letramento digital.
Em energia e indústria, o programa prioriza fontes renováveis, biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão, prevê ampliar exploração de petróleo e gás com maiores exigências ambientais e atribui à Petrobras um papel no refino, petroquímica, fertilizantes, indústria naval e projetos sustentáveis para reduzir dependência externa.
Sobre o Judiciário, o plano defende reforma para ampliar transparência, combater recursos protelatórios e discutir mandatos nas Cortes Superiores. Propõe quarentenas mais rigorosas para magistrados, penas maiores para corrupção, fim dos supersalários e maior participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. O documento classifica as emendas parlamentares como uma “grave distorção na elaboração e gestão do Orçamento Federal”.
Na política externa, o governo pretende aprofundar a aproximação com o Brics e o Sul Global, realizar trocas comerciais em moedas locais, manter o Mercosul como prioridade regional e rejeitar acordos bilaterais fora do bloco. Com os Estados Unidos, busca negociar tarifas e acordos estratégicos, sugeriu cooperação contra tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro e rejeitou aderir ao “Escudo das Américas”. O plano registra também que Lula paralisou a adesão à OCDE, apoiou a lei dos minerais críticos e manteve relações rebaixadas com Israel, ao classificar as ações em Gaza como genocídio.
Na saúde, o programa prevê investimentos em hospitais e policlínicas pelo Novo PAC, ampliação do Mais Médicos e das equipes de saúde, uso de inteligência artificial nas unidades básicas e unificação de prontuários pela Rede Nacional de Dados em Saúde. Inclui a projeção de 15 milhões de cirurgias em 2025, diagnósticos de câncer em até 30 dias, parcerias com hospitais privados e medidas como fornecimento de absorventes e implantes contraceptivos na Farmácia Popular.
Em segurança pública, o plano promete executar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), integrar a vigilância de fronteiras, defender maior controle de armas, criar um ministério próprio para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e reduzir a maioridade penal para crimes hediondos. Para mulheres, prevê kits estaduais de monitoramento de agressores, mais Salas Lilás, 15 centros de referência e a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira.
O documento anuncia nova edição do Novo PAC para atrair capital privado à logística, prevê transporte público gratuito nos fins de semana e feriados com emendas obrigatórias, captação de recursos externos para a transição ecológica e reafirma a meta de zerar o desmatamento até 2030. Na cultura, propõe ampliar e descentralizar recursos das leis Rouanet e Aldir Blanc, regular o streaming e estabelecer normas para o uso de inteligência artificial.
Foto: Lula gesticula enquanto discursa para apoiadores depois da vitória nas eleições - 26/10/2026 | Foto: Aman da Perobelli/Reuters
Fonte: Revista Oeste